AIRE ou Cadastro Consular: O que é?
Atualizado: 8 de nov. de 2021
Se você já é cidadão italiano ou ainda está no processo para a obtenção da sua cidadania, saiba o que significa a famosa sigla AIRE e entenda o porquê é importante.
Após o reconhecimento, como já comentamos em outro artigo, o cidadão italiano possui alguns deveres. Entre eles, a obrigação de se manter alinhado junto ao governo da Itália, cumprindo assim seu papel de cidadão.
Um dos protocolos e regras nacionais existentes é que todo italiano DEVE ter a sua residência legalmente registrada em algum lugar do mundo, seja na Itália ou em outro país, pois é justamente a área/província/cidade de onde reside que dirá a quem se reportar para casos específicos, como solicitação/renovação de documentos pessoais, alteração de status civil, e outros itens da vida civil.
Quando o italiano reside na Itália, esse cadastro de residência é feito diretamente por meio departamento anagrafe da cidade italiana (“Comune”) que mora. É nessa hora que entram os vigili – oficiais que controlam as solicitações de residência dentro do Município, e fazem aquela visitinha básica para saber se você realmente reside no local conforme preenchido no momento da solicitação da residência.
Mas, e quando o italiano não mora na Itália? Quem controla e a quem reportar?
Aqui entra um papel extremamente importante dos já conhecidos “Consulados Italianos”, que nada mais são que grandes “repartições” italianas, localizadas em outros países.
Cada consulado italiano espalhado pelo mundo deve receber as notificações dos cidadãos italianos que residem na região de sua jurisdição. Para isso, o italiano que mora no exterior deve fazer seu cadastro consular, ou seja – comunicar o endereço de residência ao departamento conhecido como “Anagrafe” de sua região.
Por exemplo: Se sou cidadão italiano e moro em São Paulo, o Consulado Italiano em São Paulo será o meu ponto de referência para os serviços públicos que tenho necessidade.
Como se faz o cadastro consular?
O cadastro consular, conhecido também como Inscrição AIRE (Anagrafe Italiani residenti all’estero), é feito diretamente por meio de um portal do governo italiano, chamado Fast.it
Quem deve obrigatoriamente se inscrever?
Nos termos da lei 470/1988, a inscrição no AIRE é obrigatória para :
Cidadãos que transferem sua residência para o exterior por períodos superiores a 12 meses;
aqueles que já residem no exterior, tanto porque nasceram no exterior, quanto porque adquiriram depois a cidadania italiana, a qualquer título ( como no caso dos requerentes à cidadania Italiana via consulado).
Por que é importante?
Somente com o cadastro AIRE atualizado um italiano que mora no exterior pode usufruir dos serviços consulares, como emissão de documentos pessoais e exercer o direito de voto.
Além disso, o italiano receberá as notificações,comunicações e material eleitoral, e a não atualização impossibilitando até o requerimento de passaportes, ou naturalização italiana.
Lembrando que cada cidadão italiano MAIOR de idade terá que apresentar seu próprio pedido INDIVIDUAL para cadastro no registro consular e finalizar sua inscrição no A.I.R.E. Os documentos necessários variam com a solicitação de cada consulado.
É um processo cheio de pequenos detalhes, que requer muita atenção e domínio da plataforma, pois um preenchimento a mais ou a menos pode implicar em uma análise incorreta dos dados feito pelo consulado, e consequentemente, ter seu cadastro recusado.
Tem dúvidas quanto ao cadastro consular e precisa de auxílio nesta etapa? Entre em contato conosco info@rossopassaporto.com